Termos e condições gerais

GERAL

1. Partes Contratantes

1.1. Os Termos e Condições aqui detalhados contêm a totalidade do contrato entre o viajante e a Beach Please Travel, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515 661 970  e RNAAT No. Registo 757/2020. Nenhuma representação, prazo, garantia ou condição pode ser expressa ou implícita por referência a qualquer outra escrita, propaganda ou conversa. Este contrato só pode ser alterado por escrito por um funcionário devidamente autorizado ou diretor da Beach Please Travel.

1.2. A Beach Please Travel não é uma transportadora, rede hoteleira, nem possuí os seus próprios aviões ou hotéis. Todas as reservas com transportadores, hotéis e outros prestadores de serviços estão sujeitos aos termos e condições e limites de responsabilidade impostos por esses transportadores, redes hoteleiras e outros prestadores de serviços. Algumas destas limitam ou excluem a responsabilidade em caso de morte, lesão corporal, atraso e perda ou dano da bagagem, pelo que não podemos aceitar qualquer responsabilidade por qualquer perda, como resultado de tais ações ou como resultado de qualquer ato ou omissão de terceiros. Contudo, daremos toda a assistência possível para ajudar a resolver qualquer disputa razoável.

A Beach Please Travel não pode ser responsabilizada por falhas de terceiros no fornecimento de equipamentos e serviços para viajantes portadores de deficiência (ver também o ponto 6 em Detalhes & Condições de Viagem).

1.3. Os Termos e Condições aqui detalhados para a participação, são complementados pelo programa de viagens em que o viajante se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.

1.4. Ao contratar a Beach Please Travel, o viajante reconhece e aceita todos os Termos e Condições estabelecidos.

2. Responsabilidade

A responsabilidade da Beach Please Travel é garantida por um seguro de responsabilidade civil com a Companhia de Seguros Allianz e do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, ao abrigo da legislação em vigor.

AS NOSSAS RESPONSABILIDADES

1. Reserva

Após a receção do pagamento por parte do viajante, sujeito à disponibilidade e à nossa discrição, a Beach Please Travel reserva o lugar na viagem selecionada. Um contrato é feito entre o viajante e a Beach Please Travel, somente após a confirmação da reserva por parte da Beach Please Travel e comunicação da mesma por escrito.

2. Garantia de preço

2.1. Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes na data de programação, pelo que estão sujeitos a alterações (aumento ou redução de preço) que resultem de variações nos custos de transporte, tais como combustível, tarifas programadas e quaisquer outras alterações de custo de companhias aéreas que fazem parte do programa. O preço do plano de viagem também pode variar devido à ação do governo, tais como alterações no IVA ou qualquer imposição de mudança de moeda em relação a uma variação cambial até 20 dias antes da data de viagem.

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2.2. Caso o aumento em causa exceda 8% do preço total da viagem aplicar-se-á o disposto na cláusula “Se a Beach Please Travel cancelar ou alterar a viagem“.

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2.3. Em caso de redução de preço a Beach Please Travel reserva-se o direito de deduzir ao reembolso a efetuar ao viajante as correspondentes despesas administrativas, que a pedido do viajante serão justificadas.

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3. Se a Beach Please Travel cancelar ou alterar a viagem

3.1. Sempre que, antes do início da viagem,

1. a Beach Please Travel se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços de viagem,

2. ou não consiga ir de encontro às exigências especiais solicitadas pelo viajante;

3. ou propuser o aumento do preço da viagem organizada em mais de 8%;

4. ou cancelar a viagem caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo, o viajante pode, no prazo de 7 dias:

a) Aceitar a alteração proposta;
b) Rescindir o presente contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado das quantias pagas;
c) Aceitar uma viagem organizada de substituição proposta pela agência de viagens e turismo, sendo reembolsado em caso de diferença de preço.

3.2. A ausência de resposta por parte do viajante no prazo fixado implicará a aceitação tácita da alteração proposta.

3.3. A rescisão do contrato de viagem pela Beach Please Travel nos termos acima referidos apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.

3.4. A Beach Please Travel não é responsável por quaisquer custos de outros planos de viagem afetados por cancelamentos ou alteração de datas de qualquer viagem.

4. Detalhes de viagem e condições

4.1. As informações no nosso website estão corretas perante o nosso conhecimento, mas não podemos garantir que qualquer item ou comodidade mencionado estará disponível principalmente se não tivermos controlo direto sobre o mesmo.

4.2. A Beach Please Travel compromete-se a fazer o seu melhor, dentro dos seu padrões, na seleção de alojamentos, transportes e tours de modo a garantir um bom emprego do dinheiro do viajante.

4.3. A Beach Please Travel esforça-se constantemente para melhorar os itinerários e recursos apresentados. Se existirem alterações que podem ser feitas, ou se circunstâncias fora do nosso controlo levarem a que seja necessário fazer alterações, a Beach Please Travel reserva-se ao direito de alterar itinerários ou substituir alojamentos.

5. Responsabilidade

Todas as quantias pagas à Beach Please Travel podem ser desembolsadas por nós como e quando acharmos conveniente, no que respeita aos serviços a serem prestados e/ou taxas a pagar sobre a viagem selecionada pelo viajante. O pagamento de 30% ou quaisquer outras quantias em relação à viagem, deve ser considerado como uma autorização para o desembolso dos mesmos conforme anteriormente mencionado.

AS RESPONSABILIDADES DO VIAJANTE

1. Reserva

1.1. De modo a garantir a reserva, o viajante deverá proceder ao pagamento de 30% do valor total da viagem. Os 70% restantes deverão ser pagos até 45 dias do início da mesma. O pagamento é aceite como uma parcela deste ou a sua totalidade, somente após confirmação da reserva por escrito por parte da Beach Please Travel.

1.2. A reserva da viagem será confirmada após a recepção de 30% do valor total da viagem, que deverá ser feito dentro dos periodos mencionados após o preenchimento do formulário de reserva, ou a reserva será automaticamente cancelada.

1.3. Quaisquer tipo de refeições especiais serão feitas somente segundo requisito das mesmas aquando do preenchimento do formulário de reserva. A Beach Please Travel não pode garantir a existência das mesmas, nem assume qualquer responsabilidade ou obrigação, caso os requisitos de refeições especiais não sejam preenchidos.

2. Pagamento do Valor Remanescente

2.1. O pagamento do valor remanescente deverá ser feito no máximo até 45 dias antes do início da viagem.

2.2. Caso o pagamento não seja feito até à data indicada, a Beach Please Travel partirá do principio que o viajante cancelou a sua reserva e aplicará as taxas de cancelamento em conformidade com a cláusula 3, abaixo indicada.

2.3. No caso de reservas tardias, feitas a menos de 45 dias do início da viagem, o valor total da viagem será pago no imediato.

2.4. A Beach Please Travel reserva-se ao direito de cancelar a reserva e aplicar as devidas taxas de cancelamento, caso os pagamentos não sejam recebidos segundo os períodos acima mencionados.

3. Se o viajante cancelar

3.1 O viajante é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem, devendo o aviso de cancelamente ser notificado à Beach Please Travel o mais brevemente possível, por escrito.

3.2. Após recepção do aviso por parte da Beach Please Travel será aplicada uma taxa de rescisão, nos seguintes termos:

1. Para avisos até 60 dias do início da viagem: a perda dos 30% pagos para confirmação de reserva a menos que a reserva (e o respectivo valor) seja transferida para uma nova reserva de uma viagem que feche no prazo máximo de 1 ano, sendo só possivel transferir o respectivo valor uma única vez;

2. Para avisos a menos de 60 dias do início da viagem: a perda dos 30% pagos para confirmação da reserva.

3.3. O viajante tem ainda direito a rescindir o contrato de viagem antes do início da mesma sem pagar qualquer taxa de rescisão, caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excepcionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a realização da mesma ou o transporte dos passageiros para o destino. A rescisão do contrato de viagem nesta situação apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados, sem direito a indemnização adicional.

3.4. A Beach Please Travel procederá ao reembolso de todos os pagamentos efetuados, deduzidos da taxa de rescisão e demais despesas que possam ter existido, no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.

4. Se o viajante alterar a sua reserva

4.1. Se após confirmação da reserva o viajante desejar alterar a viagem para uma data alternativa, poderás fazê-lo sujeito a disponibilidade e desde que essa data de viagem se encontre no nosso website.

4.2. Uma taxa de 25€ será aplicada sempre que seja feita uma revisão ou alteração à reserva após esta ter sido confirmada, a menos que a alteração em causa mantenha ou aumente o valor da viagem.

4.3. Uma alteração da reserva a 45 dias do início da viagem será tratada como um cancelamento e as taxas de cancelamento normais serão aplicadas (como detalhado na secção 3) exceto quando a alteração for para uma data de partida mais cedo de valor equivalente ou superior, caso em que a taxa de 25€ por pessoa será aplicada.

5. Cessão da Reserva (posição contratual)

5.1 O viajante pode ceder a sua posição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Beach Please Travel, por forma escrita, até sete dias seguidos antes da data prevista para a partida.

5.2 O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida e pelas taxas, os encargos ou custos adicionais originados pela cessão, os quais serão devidamente informados e comprovados pela agência de viagens e turismo.

6. Detalhes e Condições de Viagem

6.1. O viajante deverá ler atentamente os programas de viagem, tendo em conta os itens que estão incluídos ou não no valor das mesmas. Nenhum subsídio ou reembolso pode ser feito para refeições, alojamento, actividades, etc que o viajante opte por não usufruir, ou quando museus, lojas, etc estão fechados. As instalações dos alojamentos poderão variar de sítio para sítio. As refeições poderão variar no tipo de confeção.

6.2. A Beach Please Travel esforça-se no sentido de proporcionar uma viagem segura, agradável e memorável a todos os seus viajantes. A Beach Please Travel dá as boas-vindas a viajantes com necessidades especiais. No entanto, pede-se ao viajante que atente no seguinte:

• Os viajantes deverão avisar a Beach Please Travel atempadamente de quaisquer necessidades físicas, médicas ou outras que requerem alojamento especial.

• Todos os viajantes devem garantir que estão física e clinicamente aptos para viajar. A Beach Please Travel poderá impor requisitos de segurança para a realização segura da viagem. A Beach Please Travel também poderá excluir um viajante da viagem por considerar que o mesmo apresenta uma ameaça direta à saúde ou segurança do grupo.

• A Beach Please Travel não fornece dispositivos pessoais (como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos ou óculos prescritos para ver) ou serviços de natureza pessoal (como empurrar cadeiras de rodas ou assistência para comer, ajuda no transporte de bagagem, idas ao WC ou vestir). Um companheiro capaz de fornecer essa assistência deve acompanhar qualquer viajante que necessite de serviços de natureza pessoal.

• A Beach Please Travel não emprega pessoal médico. Qualquer atenção médica necessária será fornecida por uma instituição local, sendo as despesas por conta do viajante. Beach Please Travel não se responsabiliza por quaisquer perdas ou despesas incorridas como resultado de serviços médicos obtidos durante uma viagem, ou pela qualidade dos cuidados ou serviços recebidos.

• Os viajantes devem estar cientes de que algumas viagens incluem terrenos acidentados, extensas caminhadas ao longo ruas de paralelepípedos, pavimentos irregulares, escadas e locais de alojamentos noturnos que podem não ser facilmente acessíveis ou acessíveis por cadeira de rodas. Durante a viagem, a Beach Please Travel pode fazer acordos com operadores, hotéis e outros fornecedores independentes de prestação de serviços de viagem. Estes parceiros são entidades independentes sobre as quais a Beach Please Travel não tem controlo. A Beach Please Travel não pode garantir o acesso e alojamento a pessoas com deficiência que viajam em viagens internacionais.

• O viajantes são obrigados a transportar as suas bagagens para os transportes e para os seus quartos. Poderão haver situações em que os viajantes terão de transportar as suas bagagens por longas distâncias e por muitos lances de escadas sem qualquer tipo de assistência.

• A Beach Please Travel poderá, a seu exclusivo critério, recusar a reserva ou cancelar a reserva de qualquer viajante que não pode ou se recusa a cumprir com os Termos e Condições da Beach Please Travel. A Beach Please Travel não é responsável por quaisquer custos incorrentes no caso de um viajante ser removido de uma viagem. Os viajantes, concordam em não responsabilizar a Beach Please Travel ou qualquer um dos seus parceiros por toda e qualquer medida tomada ao abrigo destes Termos e Condições.

6.3. O viajante é responsável por todos os custos e arranjos de viagem de e para o ponto de início e fim da viagem.

6.4. Podem haver momentos em que o líder da Beach Please Travel terá de tomar decisões do interesse individual ou do seu grupo. O viajante concorda em cumprir com a autoridade e decisões do líder da Beach Please Travel, bem como com as leis do país no qual está a viajar. Caso não cumpra ou se, na opinião do líder da Beach Please Travel, a sua presença não é compatível com o divertimento geral e bem-estar de outros membros do grupo ou o bom funcionamento da viagem em si, a Beach Please Travel reserva-se ao direito de não o deixar continuar na viagem. Nós não toleramos a posse ou transporte de substâncias ilegais ou restritas (drogas). Além disso, concorda que os restantes viajantes, bem como qualquer líder Beach Please Travel têm o direito de viajar/trabalhar num ambiente seguro. Quaisquer ameaças à sua segurança, bem-estar ou um comportamento inadequado da parte do viajante, seja verbal ou físico, será levado muito a sério e pode resultar no cancelamento imediato da sua viagem. Nesse caso, será responsável pela sua própria repatriação e custos relacionados com a mesma, não tendo qualquer tipo de reivindicações contra a Beach Please Travel.

6.5. O viajante é responsável por quaisquer custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionadas com o seu alojamento. É aconselhado a relatar imediatamente, assim que detetado, qualquer dano pré-existente no seu quarto à equipa do alojamento em questão e/ou ao líder Beach Please Travel que o acompanha.

6.6. A Beach Please Travel poderá, a seu exclusivo critério, recusar a reserva ou cancelar a reserva de qualquer viajante que não pode ou se recusa a cumprir com os Termos e Condições da Beach Please Travel. A Beach Please Travel não é responsável por quaisquer custos incorrentes no caso de um viajante ser removido de uma viagem. Os viajantes, concordam em não responsabilizar a Beach Please Travel ou qualquer um dos seus parceiros por toda e qualquer medida tomada ao abrigo destes Termos e Condições.

6.7. Quando o viajante ocupa um assento num transporte equipado com um cinto de segurança, os prestadores de serviços ou operadores, agentes ou organizações que colaboraram, não poderão ser responsabilizados por qualquer doença, lesão ou morte, nem qualquer perda, danos ou reclamações resultantes de qualquer acidente ou incidente, se o cinto de segurança não estiver a ser usado no momento do acidente ou incidente.

6.8. É da responsabilidade do viajante ser portador um passaporte válido (mínimo de 6 meses após a data de regresso) e todos os vistos, autorizações e certificados necessários para a viagem selecionada, bem como todas as vacinas necessárias e cumprir com todas as leis aplicáveis.

6.9. O viajante concorda que o líder Beach Please Travel lhe tire fotografias e filme durante a viagem e que estas sejam usadas nas brochuras da Beach Please Travel e/ou material de propaganda ou publicidade sem obter qualquer consentimento adicional ou pagamento em relação a tais fotografias e/ou vídeos.

6.10. Caso o viajante tenha uma reclamação em relação à sua viagem, deverá informar o líder Beach Please Travel durante o decorrer da mesma e, caso o assunto não seja resolvido após os melhores esforços do líder durante a viagem, a sua reclamação deve ser feita por escrito à Beach Please Travel, logo que seja razoavelmente possível após a viagem, mas no prazo de 15 dias de modo que a sua reclamação possa ser investigada. Se não escrever dentro de 15 dias, os seus direitos sob este contrato podem ser afetados. Se optar por escrever para a Beach Please Travel através da Internet, deverá fornecer o seu endereço de casa, para que a Beach Please Travel lhe possa responder por escrito.

7. Seguro

As viagens Beach Please Travel já incluem seguro de viagem. Este é ajustado ao período de viagem da Beach Please Travel, destino e tipo de atividades. Caso seja do interesse do viajante, poderá ainda subscrever um seguro adicional, que poderá ou não, ser adquirido junto da Beach Please Travel.

8. Doença ou Absentismo

No caso da retirada do viajante da viagem após o inicio desta devido a doença, deverá obter um atestado médico em prol de uma reivindicação de seguro. Nenhum reembolso será feito por ausência na viagem.

9. O que não está incluído no preço da viagem

Voos internacionais de e para o destino de viagem, taxas de aeroporto, taxas de passaporte e vistos, serviço de lavandaria, chamadas telefónicas, bebidas, refeições não detalhadas nos itinerários, gorjetas, itens de natureza pessoal, excesso de bagagem e excursões opcionais.

10. Condições Meteorológicas

Sob nenhuma circunstância a Beach Please Travel poderá ser responsabilizada por condições meteorológicas, nem nenhuma viagem poderá ser cancelada ou alterada pelo viajante em qualquer momento, com base em condições meteorológicas.

11. Bagagem

11.1. A bagagem é restrita a um tamanho razoável e um peso máximo de 12 Kg mais uma mochila/bolsa pequena que possa ir nos transportes junto ao viajante. A Beach Please Travel reserva-se ao direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas viagens.

11.2. Nas viagens que incluem voos, como parte integrante do itinerário, é da responsabilidade do viajante garantir que a sua bagagem não excede os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias aéreas. A Beach Please Travel não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos para bagagem excessiva.

11.3. O viajante tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtracção, deterioração ou destruição de bagagem.

11.4. A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o accionamento da responsabilidade da agência sobre a entidade prestadora do serviço.

12. Assistência

12.1. Em caso de dificuldades do viajante, ou quando por razões que não lhe forem imputáveis, este não possa terminar a viagem, a Beach Please Travel dará a seguinte assistência:
a) Disponibilização de informações adequadas sobre os serviços de saúde, as autoridades locais e a assistência consular; e
b) Auxilio ao viajante na realização de comunicações à distância e a encontrar soluções alternativas de viagem.

12.2 Caso a dificuldade que fundamenta o pedido de assistência tenha sido causada pelo viajante de forma deliberada ou por negligência, a Beach Please Travel poderá cobrar uma taxa no valor dos custos em que incorreu em virtude da prestação dessa assistência.

12.3. Se devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais, o viajante não puder regressar, a Beach Please Travel é responsável por assegurar os custos de alojamento necessários, se possível de categoria equivalente, por um período não superior a três noites por viajante.

12.4. A limitação dos custos prevista supra não se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respetivos acompanhantes, às grávidas, nem às pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que a Beach Please Travel tenha sido notificada dessas necessidades específicas pelo menos 48 horas antes do início da viagem.

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13. Insolvência

Em caso de insolvência da Beach Please Travel o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P entidade responsável pelo respetivo acionamento:
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa
Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830
info@turismodeportugal.pt